sexta-feira, 31 de maio de 2013

Conferências/Seminários | Octávio Teixeira - O Euro e a Dívida - Défices Estruturais (2013)



1 comentário:

  1. O ponto fulcral desta guerra aos Estados reside na aplicação do artº123 do Tratado de Lisboa, que retirou a d+ivida soberana do seu próprio Estado para o transformá-la em instrumento financeiro entregando-a aos mercados financeiros. Obviamente que os mercados financeiros viram uma excelente oportunidade de ganhar dinheiro com este instrumento financeiro, graças a uma política de governação que foi implementada, transformar o poder político governativo como amante do poder económico e financeiro a fim que o mesmo disseminasse nas estruturas do Estado e da UE o superendividamento através da corrupção pública para em seguida se permitir a privatização dessas estruturas a preços de retalho. Como o cidadão não tem poderes jurídicos de anular o art 123º do Tratado de Lisboa eu defendo e já lancei em Portugal, o Princípio de Auditoria do Cidadão à Dívida aparece, hoje, como um instrumento essencial de resistência e de reapropriação democrática na governação. Perante esta situação, quais são as reivindicações que deseja defender como cidadão/cidadã?
    Eu defendo suspender, exigir uma auditoria às dívidas e contas públicas, anulando todas as dívidas e despesas públicas enquadradas na ilegitimidade.
    http://www.peticaopublica.com/?pi=P2013N38162
    Este documento está no canal da petição somente para medir em % (nr de assinaturas dos cidadãos) a vontade do cidadão em querer este instrumento para se fazer então a auditoria à dívida e ás contas públicas.
    Há que se questionar:
    1.Porque que o Estado foi conduzido a contrair dívidas que não cessam de crescer?
    2.Ao serviço de quais escolhas políticas e quais interesses sociais a dívida pública foi contraída?
    3.Quem aproveitou e continua a aproveitar das dívidas contraídas pelo Estado?
    4.Quem são os reais credores? Quais as reais condições do empréstimo?
    5.Qual é a parte do orçamento do Estado que é destinado ao reembolso do capital e dos juros da dívida?
    6.Como o Estado financia o reembolso da dívida?.
    As dívidas que foram contraídas por um governo, num quadro democrático para servir o interesse geral, podem ser consideradas como legítimas e devem ser reembolsadas normalmente, tanto quanto os seus reembolsos não implicam a degradação das condições de vida das populações.
    Mas quando uma dívida é o resultado, quer de uma socialização de dívidas da finança privada que praticou políticas do não respeito pelas Regras de Bâle e de especulação, quer de enormes presentes fiscais não justificados e ineficazes, deve ser considerada como ilegítima e não deverá ser posta a cargo dos povos
    Afirmar de forma convincente e fundamentada pela lei nacional e internacional que é imprescindível efectuar uma auditoria à dívida pública e às contas públicas do Estado português para provar que as políticas económicas do ajustamento estrutural têm por finalidade estimular a erosão organizada das receitas fiscais, cuja esta financia os nichos dos actores económicos internacionais ligados aos mercados financeiros.
    Para além do controlo financeiro, a auditoria tem um papel eminentemente político, ligado a duas necessidades fundamentais da sociedade: a transparência e o controlo democrático do Estado e dos governantes pelos cidadãos.

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