sexta-feira, 22 de março de 2013

Artigos de Opinião | Domingos Abrantes - O PCP e a Guerra de Espanha (1936-1939)


Em artigo publicado na última edição de «O Militante» abordámos as causas e a natureza da guerra de Espanha, reservando para este número a posição do PCP face a esse dramático acontecimento e o seu papel no apoio à luta do povo espanhol.

A guerra de Espanha continua a ser um problema do nosso tempo e como tal deve ser encarado. Ali se travou o primeiro grande combate contra a ameaça de um mundo fascista, realidade que se tem procurado branquear e reabilitar. Os trabalhadores, as forças democráticas não devem esquecer que o fascismo não é um acidente de percurso na sociedade capitalista e que os seus perigos devem ser tomados a sério.

No período fascista, os acontecimentos da guerra de Espanha constituíram coutada dos seus escribas, que se dedicaram a exaltar os feitos dos vencedores, a santificar os crimes franquistas e a demonizar a Frente Popular e o comunismo. No Portugal democrático, com raras excepções, a guerra de Espanha pouca atenção mereceu e o panorama aponta para o seu completo esquecimento. Hoje praticamente só o PCP se empenha em recuperar a memória dum acontecimento que esteve na origem de enormes sofrimentos para o povo espanhol e os povos da Europa. Este silêncio não é fruto do acaso e há mesmo quem o tenha considerado como uma necessidade, a bem da esquerda.

Em Outubro de 2000, numa altura em que o BE, acabado de nascer, anunciava como tarefa messiânica operar a renovação da esquerda, vários dos seus dirigentes, em «artigo-manifesto», sentenciavam que a guerra de Espanha e a derrota da República «marcou com um ferro em brasa a identidade de várias esquerdas europeias, designadamente a esquerda comunista», uma esquerda que, segundo concluíam, «herdara da guerra de Espanha uma desconfiança pela democracia parlamentar, uma obstinada admiração pela luta armada, um ódio claro ao franquismo e a todas as suas sequelas, designadamente a monarquia». E à laia de aviso sentenciavam que «A esquerda portuguesa não será renovada enquanto não deixar em paz os seus mortos.» (1)

Passando por alto o carácter calunioso desta prosa, diremos tão só que, pelos vistos, a renovação da esquerda passaria pelo necessário revisionismo histórico acerca do que designam por «mitos» da resistência ao fascismo. «Mitos – no dizer de um outro dirigente do BE – indispensáveis à luta clandestina contra a repressão necessários a sustentar a dureza das condições políticas da altura e que persistiu numa certa visão histórica desse passado. É o caso do Partido Comunista (...) porque o PCP só com muita dificuldade abandona os mitos que forjou acerca de si próprio» (2). Mas de que mitos se está a falar? Será que décadas de luta abnegada de muitos milhares de militantes comunistas contra o fascismo, na qual muitos deles foram presos, torturados e assassinados, é um mito forjado pelo PCP?

Que o BE não tenha heróis a recordar, nem tenha que honrar a sua memória é fácil de perceber. Difícil é entender, e ainda mais aceitar, o revisionismo histórico subjacente a tais concepções, revisionismo que objectivamente serve a reacção e dificulta o esclarecimento sobre a natureza do fascismo e a vigilância das massas. O revisionismo histórico, branqueando o fascismo, ou a natureza da guerra de Espanha como sua expressão, conduz, sejam quais forem as motivações dos seus promotores, ao apagamento, à negação e mesmo condenação da luta heróica de milhares de homens e mulheres pela liberdade e pela paz.

Numa altura em que doutos académicos dizem que o fascismo nunca existiu e que afinal Salazar e Franco não foram tão maus como os pintam e que a vitória dos «nacionalistas» salvou a Península da barbárie comunista; que o Vaticano beatifica figuras gradas do nazi-fascismo; que se move um processo a um juiz por querer julgar os crimes cometidos pelo franquismo e o Parlamento espanhol, mais uma vez se recusou a condenar tais crimes, com o aplauso de socialistas e dos partidos de direita; quando em Portugal se acaba de assistir a um julgamento visando a defesa do «bom» nome do director da PIDE Silva Paes e a «honorabilidade» da criminosa instituição que dirigia, as forças democráticas e antifascistas têm o dever de recuperar a memória histórica, não deixando cair no esquecimento os monstruosos crimes das ditaduras «nacionalistas» de Franco e Salazar. Exige-o o respeito pela memória de todos aqueles que, não em palavras mas em actos de abnegação, regaram com o seu próprio sangue terras de Espanha para que os povos espanhol, português e de todo o mundo pudessem viver em liberdade e decidir livremente dos seus destinos.

As obras sobre a guerra de Espanha contam-se por dezenas de milhar, incluindo a abordagem da intervenção de combatentes antifascistas vindos de diferentes recantos do mundo, ou estando já em Espanha, e que, integrando-se nas Brigadas Internacionais, nas milícias populares, no 5.º Regimento de milícias populares, criado pelo Partido Comunista de Espanha (PCE) e que seria o embrião do Exército Popular da República, ou nas forças militares da República, tomaram como causa sua a luta do povo de Espanha, «tornada fronteira da liberdade na Europa e no mundo», como declarou a Internacional Comunista (IC). A palavra de ordem da IC – «Ajudar a Espanha» – mobilizou homens e mulheres de tendências políticas, ideológicas, religiosas e origem social diversas, levando ao mais vasto movimento de solidariedade internacionalista até então realizado para com um povo em luta. Dificilmente se poderia conceber, escreveu Ilya Ereenburg, «que nos anos trinta do nosso século [séc. XX] pudesse erguer-se das profundezas do povo uma vaga tão grandiosa e única de fraternidade e abnegação. A lealdade foi então garantida não por assinaturas, não por palavras, mas com sangue». (3)

Entre os muitos milhares de combatentes internacionalistas encontravam-se comunistas portugueses, que, irmanados com os combatentes patriotas espanhóis, deram corpo ao Exército Popular, «um Exército – como disse Dolores Ibarruri – de gentes esfarrapadas, mal vestido, mal alimentado e pior armado, foi capaz de enterrar no Jarama as divisões alemãs e aniquilar os italianos nos campos de Guadalajara» (4). Um exército que, sem a traição das chamadas democracias ocidentais e da social democracia internacional, teria vencido a guerra.

Se a temática da guerra de Espanha pouco interesse tem despertado em Portugal junto da historiografia «democrática» – o mais significativo do que se fez centrou-se nas relações entre os dois Estados fascistas e na política externa do salazarismo –, a questão da participação dos antifascistas portugueses na guerra, salvo raras e honrosas excepções, tem merecido ainda menos atenção. E no pouco que se tem escrito prevalece o silenciamento, o minimizar e quase negar o papel do PCP, havendo mesmo quem tenha defendido a tese de que o PCP se sente envergonhado pela fraca participação dos comunistas portugueses na solidariedade com a Espanha Popular.

A tamanho despautério, assente em premissas ideológicas, já alguém, não comunista mas com conhecimento de causa – faz parte das tais honrosas excepções – se encarregou de responder: «Sucede que essa hipótese (abstraindo a intenção caluniosa) não resiste à prova dos factos conhecidos. Na verdade, a solidariedade dos comunistas portugueses, o seu empenhamento na luta que se travou em Espanha, apresenta um saldo altamente honroso, que sustenta confronto com outros grupos nacionais (5), afirmação que o autor sustenta em toda uma série de factos.

Na verdade, que outra força pode reivindicar uma acção de solidariedade com a Espanha Popular comparável à do PCP? Que outra força apelou de forma regular à luta contra a política intervencionista de Salazar; à sabotagem dos abastecimentos aos exércitos de Franco; à solidariedade material para com os antifascistas espanhóis; a que se fosse combater em Espanha em defesa da República Popular? Essa força não existiu.

Logo no começo da guerra, em Agosto de 1936, classificando a sublevação fascista como a «mais criminosa das grandes ofensivas do grande capitalismo que a nobreza e a Igreja de Espanha desencadearam contra o nobre povo espanhol»
(6), o PCP definia claramente a natureza do golpe dos generais contra a República e das forças sociais e económicas interessadas no triunfo do fascismo em Espanha.

Armado com as orientações do VII Congresso da IC sobre a natureza do fascismo e a estratégia para lhe fazer frente, compreendendo a dialéctica do nacional e do internacional, por dever internacionalista, o PCP foi a única força política nacional que verdadeiramente compreendeu o que se iria decidir em Espanha e que, consequentemente, assumiu como sua a causa do povo espanhol. Numa resolução do Secretariado do Comité Central, de Fevereiro de 1937, pode ler-se: «uma vitória do fascismo internacional em Espanha consolidaria a posição do fascismo português e logo reforçaria a ofensiva do capital sobre as classes trabalhadoras, provocaria o aumento da repressão (...). A vitória da República espanhola representa, pelo contrário, uma machadada dura no fascismo internacional e um triunfo enorme para o movimento da Frente Popular em todo o mundo». (7)

Para o PCP, lutar contra o fascismo salazarista e apoiar a luta do povo espanhol eram duas frentes de uma luta comum. «Lutar pela causa do povo espanhol, é lutar pela nossa própria causa, pela causa do pão, da liberdade, da paz e da independência de Portugal» não foi só uma palavra de ordem, foi o princípio orientador de toda a intervenção do PCP, partido patriótico e internacionalista. Actuando em conformidade, o PCP desenvolveu acções multilaterais de solidariedade para com o povo espanhol sem paralelo com qualquer outra força política.

Ignorando as causas, ou as explicações – também aqui há honrosas excepções – para o facto de não se ter constituído uma Brigada só com portugueses e o número dos que se integraram nas Brigadas Internacionais ter sido pouco significativo, conclui-se daí ter havido uma fraca adesão aos apelos do PCP para combater em Espanha pela República Popular e, de caminho, desvaloriza-se a participação portuguesa em geral e a dos comunistas em particular. O camarada Cunhal chegou a responder a esta questão, salientando ser um absurdo pensar-se que nas condições da época – fronteiras fechadas, território espanhol confinante com o nosso ocupado de Norte a Sul pelos fascistas – teria sido possível grande partida de portugueses em auxílio da República espanhola.

O número de portugueses que lutou em defesa da República espanhola, o nome de grande parte deles e o destino de muitos outros continua por esclarecer. Nos mais de um milhão de mortos causados pela guerra, quantos eram portugueses? Quantos foram fuzilados? Que aconteceu a algumas centenas encerrados nos campos de concentração franquistas? Só no campo de Burgos estavam mais de 100 portugueses, na sua maioria trabalhadores mineiros nas Astúrias (dados de António Pereira Lopes, que esteve prisioneiro no campo de Burgos). E quantos restos mortais de portugueses se encontrarão nas cerca de 1700 valas comuns ainda por abrir (dados recentes de entidades espanholas apontam para 133 000 o número dos ainda desaparecidos)? Certamente que os cadáveres de portugueses fuzilados na Galiza recentemente descobertos não serão um caso isolado.

As instituições do Estado democrático em momento algum se interessaram pela sorte destes antifascistas portugueses. E o não termos encontrado até hoje um documento que havia sido elaborado, contendo o levantamento de membros do Partido que participaram na guerra até 1938, torna difícil o esclarecimento da real participação do Partido na guerra de Espanha. No entanto, mesmo sem resposta a alguns destes problemas, somados os portugueses repatriados para França e mantidos em campos de concentração (600/700), os referenciados como entregues por Franco a Salazar (308), os mortos em combate e os desaparecidos, pode-se afirmar seguramente que o contingente português se encontrava entre os mais numerosos que combateram pela República espanhola.

Como se explica então que na generalidade das obras sobre a guerra de Espanha a participação de antifascistas portugueses seja praticamente ignorada, apesar do relevo dado à morte de alguns combatentes comunistas que tiveram na imprensa honras de heróis?

As dificuldades em constituir uma Brigada composta por portugueses são conhecidas. Quando a IC discutiu a constituição das Brigadas Internacionais e os primeiros contingentes internacionalistas chegaram a Espanha, já muitos portugueses a trabalhar na Galiza, nas Astúrias, na Andaluzia, na Catalunha e integrados na vida social e política espanhola, bem como refugiados antifascistas, se haviam alistado nas milícias populares e no Exército republicano, alguns ocupando postos de comando, havendo já nessa altura comunistas portugueses que tinham perdido a vida em combate.

A «castelhanização» de nomes portugueses, o facto de portugueses estarem filiados no PCE e no PSUC (Partido Socialista Unificado da Catalunha) e de, a certa altura, se ter decidido pela dupla filiação para aumentar a eficácia da coordenação, pode ter contribuído para o apagamento da participação portuguesa, mas isso não explica tudo quando se sabe terem membros do PCP desempenhado cargos de responsabilidade nas milícias e no Exército Popular, como se poderá verificar na lista de nomes em separado.

De destacar ainda o facto de, embora sem envolvimento directo nas operações de guerra, destacados quadros e dirigentes do Partido na altura que foram enviados para Espanha com tarefas de solidariedade, ou que lá se encontravam quando se deu a sublevação, terem desempenhado importantes tarefas políticas no campo da unidade de diferentes forças e personalidades, no auxílio e mobilização de combatentes portugueses, na difusão de notícias para Portugal, via rádio.

Saliente-se ainda o trabalho notável desenvolvido em condições extremamente difíceis por membros do PCP junto dos refugiados de guerra, organizando a vida colectiva nos campos de concentração franceses; criando serviços sanitários e de saúde; desenvolvendo actividades culturais, chegando a editar um jornal manuscrito. Mesmo o camarada Manuel Guedes, que se encontrava preso na cadeia de Cáceres com Pires Jorge quando eclodiu a guerra, desenvolveu importante trabalho no apoio aos combatentes antifascistas presos.(8) Há ainda que lembrar que foi por iniciativa do PCP que foram criadas organizações como o Comité da «Frente Popular Portuguesa», em França, e a «União dos Resistentes Antifascistas Residentes em Espanha», organizações que, tendo atingido muitas centenas de membros, desempenharam papel de grande importância na mobilização e unificação de comunistas, personalidades republicanas, anarquistas unitários e emigrantes, no apoio à causa republicana. Nenhuma outra força desenvolveu, como o PCP, uma acção continuada no nosso país de apoio à causa da Espanha Popular: recolha de fundos significativos para a Cruz Vermelha Espanhola feita pelo Socorro Vermelho, acção que levou à prisão dezenas dos seus membros; recolha de provas documentais comprovativas do envolvimento de Portugal na agressão a Espanha e do fuzilamento de refugiados entregues por Salazar aos franquistas, documentos que foram enviados para Espanha e entregues nas embaixadas de França e Inglaterra em Portugal.

O PCP esteve envolvido na sabotagem de camiões com combustível para as tropas fascistas; na tentativa de destruição do Rádio Clube Português; nas acções contra os depósitos de combustível da Vacuum Oil, fornecedora de combustível aos sublevados; contra a fábrica de Barcarena e Metalúrgica de Benfica, fornecedoras de pólvora, balas e bombas; no assalto, em Serpa, à caravana de camiões com provisões para os franquistas, etc. A «Revolta dos Marinheiros» – fortemente influenciada pela situação em Espanha –, por se tratar de uma acção contra o regime salazarista, um dos principais apoios dos sediosos e invasores, foi valorizada pelos camaradas espanhóis como um acto de solidariedade para com a luta do povo espanhol.

Num quadro em que vigorava o mais rigoroso sistema censório, que os principais órgãos de comunicação social – jornais e rádio – estavam ao serviço da propaganda fascista, do apoio à intervenção imperialista e às façanhas «nacionalistas» e intoxicação do nosso povo sobre a natureza do comunismo e a evolução da guerra, o «Avante!», o único órgão de comunicação social que o fascismo não conseguia amordaçar, desempenhou um papel insubstituível no apoio à causa da República Popular de Espanha. Nas suas páginas foi esclarecida a natureza da guerra, denunciado o envolvimento de Portugal na agressão a Espanha e a criminosa política chamada de «não-intervenção», impulsionada a solidariedade política e material para com o povo espanhol, apelando à unidade e à acção do movimento operário e dos democratas portugueses a favor da República espanhola e da intensificação da luta contra a ditadura salazarista.

Durante mais de dois anos, desde o começo da guerra até Maio de 38, altura em que foi assaltada pela PVDE a tipografia clandestina onde era impresso o «Avante!», número após número, primeiro mensal, depois quinzenal (Novembro de 36) e por fim semanal (Maio de 37), o «Avante!» esteve em grande medida, durante este período, ao serviço da causa do povo espanhol. A publicação do «Avante!», que chegou a atingir tiragens de 10 000 exemplares por número, pelas condições técnicas em que era feito, exigindo cinco funcionários em permanência para a sua produção, e pelo esforço orgânico necessário à sua distribuição, implicou, nas condições do Partido à época, um esforço gigantesco.

O ter o PCP reconhecido as insuficiências da solidariedade prestada ao povo espanhol em Portugal e o seu atraso em relação ao movimento de solidariedade internacional (9) não pode levar a concluir que os comunistas portugueses se devam envergonhar por essas insuficiências. Desde logo, porque dada a grandeza e a importância da luta que se tratava toda a ajuda seria sempre insuficiente. A análise crítica feita pelo PCP não estava, no entanto, ligada às suas dificuldades mas sim aos prejuízos causados ao desenvolvimento da solidariedade pela falta de resposta de diferentes forças políticas e sociais no interior do país – anarquistas e republicanos – que, por sectarismo e incompreensão quanto à natureza da guerra e ao seu significado para a luta do povo português, deixavam sem resposta as sucessivas propostas do PCP para um entendimento e empenho comum no desenvolvimento da solidariedade para com o povo espanhol.

A avaliação da dimensão da solidariedade do PCP para com a Espanha Popular não pode ignorar as condições de clandestinidade em que o Partido actuava, enfrentando um aparelho repressivo que concentrava o fundamental da sua acção no objectivo de o destruir. Na segunda metade dos anos trinta, a ditadura fascista, com a ajuda da polícia de Mussolini e Hitler, dispunha já de um aparelho repressivo altamente eficaz, o qual foi bastante reforçado depois do triunfo da Frente Popular em Espanha e do eclodir da guerra. Em Novembro de 1935, o PCP sofreu um rude golpe com a prisão de todo o Secretariado, incluindo o Secretário-Geral Bento Gonçalves, seguindo-se várias outras prisões de quadros responsáveis.

Os anos da guerra de Espanha (1936-39) foram marcados pela maior e mais brutal ofensiva repressiva em Portugal. Foi nesse período que teve lugar o maior número de prisões (39% de todas as prisões entre 1932 e 1960); o maior número de presos enviados para o campo de concentração do Tarrafal (63% de todos os presos para lá enviados durante os 19 anos de funcionamento do campo); a aplicação das penas mais pesadas e 35% de todos os assassinatos durante os 48 anos de fascismo. Foi igualmente neste período que foi apresentado na Assembleia Nacional um projecto de lei tendente ao restabelecimento da pena de morte para os crimes contra a segurança do Estado, que a Legião Portuguesa mais se afirma como milícia fascista e que teve lugar a maior e a mais estérica campanha anticomunista. Foi sobre o PCP que recaiu o fundamental desta ofensiva.

O antigo director da PVDE, capitão Agostinho Lourenço, em extenso relatório, fundamenta as razões do reforço dos meios de intervenção da polícia política, as causas determinantes à ofensiva, bem como a razão da escolha das forças e actividades a liquidar. «Portugal continuava a ser – escreveu – a grande esperança para os partidários da «Frente Popular», pelo que de grave representava para as forças nacionalistas um golpe vibrado nas suas costas. Tudo isto determinou a ofensiva, chamemos-lhe assim, que em fins de 1937 se iniciou contra os organismos revolucionários em Portugal (leia-se PCP, Socorro Vermelho...) e que em fins de 1938, se poderia considerar terminada com o aniquilamento de toda a imprensa clandestina...» (10).

Neste período, o Partido perdeu três tipografias e um número significativo de quadros, o que inclusivamente levou à decisão de fazer regressar de Espanha alguns quadros não envolvidos em operações militares. Pelo número de militantes e dirigentes do Partido envolvidos; pelo número dos que perderam a vida em combate, ou por fuzilamento; pelo nível de responsabilidades assumidas na condução da guerra; pelo número dos encarcerados nas cadeias franquistas; pela acção concreta contra o papel de Portugal como praça forte no apoio à sublevação fascista, a solidariedade do PCP perdura na sua história como uma das maiores acções internacionalistas que os comunistas evocam com orgulho.

Mas a solidariedade activa do PCP para com os comunistas e o povo espanhol prolongou-se muito para além da guerra, quer no apoio aos refugiados, quer no apoio à reorganização do PCE empreendida no começo dos anos 40. A solidariedade PCP/PCE no período subsequente à guerra tem igualmente sido sujeita a grosseiras deturpações e falsificações, apresentando a verdade dos factos completamente do avesso, ao defender-se ter o PCE estado empenhado na reorganização do PCP, quando é sabido que a reorganização dos anos 40/41, discutida ainda no Tarrafal com Bento Gonçalves, foi decidida e levada a cabo por iniciativa e responsabilidade única do PCP, numa altura em que o PCP se encontrava isolado da IC e do movimento comunista internacional.

A guerra e o triunfo do fascismo significaram perdas muito pesadas para o PCE, a força mais determinada no processo revolucionário em Espanha e na organização da resistência heróica ao fascismo. Dezenas de milhar de militantes do PCE perderam a vida nos campos de batalha, ou frente aos pelotões de fusilamento. Milhares de outros foram encarcerados por longos anos nas cadeias, a que se deve somar os que tiveram de emigrar e que atingiu igualmente muitos milhares. Não se resignando perante a derrota, não se curvando face à nova ordem, os comunistas espanhóis, tal como fizera o PCP e outros partidos comunistas sujeitos a perseguições fascistas, lançaram-se na tarefa de reagrupar forças, de erguer uma organização clandestina capaz de encabeçar a luta da resistência. Nessa tarefa os comunistas espanhóis puderam contar com a activa e responsável solidariedade dos comunistas portugueses.

Como explicou o camarada Álvaro Cunhal, os camaradas espanhóis «pediram-nos ajuda para os recebermos aqui (em Portugal). E nós aceitámos isso e passamos para Espanha muitos camaradas espanhóis. Estiveram aqui muitos camaradas responsáveis do Partido Comunista de Espanha, nas nossas casas clandestinas». (11)

Há ainda a acrecentar que esta ajuda se revestiu em resolver problemas técnicos e logísticos necessários à organização clandestina do PCE, que a pedido dos camaradas espanhóis o PCP se empenhou em fazer chegar dirigentes seus ao Norte de África, além de ter sido enviado clandestinamente para Espanha um membro do nosso Comité Central, que tinha vivido em Espanha, com a missão de ajudar o PCE a restabelecer contactos.

Neste período, em resultado da cooperação Franco/Salazar, há a assinalar o facto dos membros do CC do PCE, Isidoro Diéguez Duenas, secretário do Comité Provincial de Madrid durante a guerra, emigrado do México destacado para participar na reorganização do PCE, e Jesus Larranaga Churruca, basco, fundador do PC de Euskadi, Comissário do Exército do Norte, emigrado em Portugal terminada a guerra, também destacado para participar na organização, terem sido presos em 1941 pela PVDE e entregues à polícia franquista, que os fuzilou em 1942, engrossando o número de espanhóis entregues por Salazar a Franco durante a guerra (415, segundo números oficiais).

Os sucessos da reorganização de 40/41 do PCP, expressos no reforço orgânico e influência política do Partido, nas grandes greves de 42, 43 e 44, nos avanços alcançados na unidade antifascista, foram seguidos com muito interesse pelos camaradas espanhóis e encarados como um apoio à luta comum contra o fascismo na Península Ibérica, sucessos que os camaradas espanhóis na emigração, com acesso a órgãos de comunicação social em vários países, se empenharam em divulgar, levando-os também ao conhecimento da Internacional Comunista.

A ajuda solidária do PCP para com os comunistas espanhóis foi altamente valorizada pela direcção do PCE, como se pode avaliar por uma carta do seu Comité Central (28/9/43), assinada por Santiago Carrilho: «... devo agradecer-vos em nome do nosso Partido, a grande ajuda que vindes dando ao nosso trabalho e dentro das condições da repressão em que a desenvolveis (...). Com a vossa ajuda, o nosso Partido deu sérios passos na luta comum para libertar a península do fascismo de Franco e de Oliveira Salazar». (itálico nosso) Esta é a verdade dos factos. Se os referimos é tão só pela necessidade de combater falsificações históricas.

Salazar e Franco, corresponsáveis por autênticas chacinas contra populações espanholas e responsáveis por um número infindável de crimes, conseguiram sobreviver ao desaparecimento dos seus amigos e mentores, Mussolini e Hitler, sendo recuperados e reciclados no fim da II Guerra Mundial pelas ditas democracias ocidentais, quando se deviam ter sentado em Nuremberga para serem julgados. As mesmas potências que se haviam entendido para esmagar a República espanhola em nome do combate ao comunismo, voltaram a entender-se para assegurar a continuidade de ditaduras fascistas de Portugal e Espanha, exactamente em nome do mesmo objectivo.

O povo português e o espanhol pagaram um alto preço por esta aliança. Salazar e Franco puderam continuar impunemente a manter os seus campos de concentração, a prender, torturar e assassinar os patriotas e antifascistas dos seus países. No Portugal democrático (e em Espanha) nem um só crime fascista foi julgado. Paira um silêncio serrado sobre a necessidade de se fazer justiça a todos aqueles que travaram uma abnegada luta contra o fascismo e pela liberdade.

Em Dezembro de 1936, o PCP apelava para que não fossem esquecidos os nossos mortos na guerra de Espanha (12). Os portugueses que em Espanha lutaram contra o fascismo, os que lá morreram, os que foram para os campos de concentração franceses e de Franco, os que foram enviados para o Tarrafal quando repatriados para Portugal, e alguns lá morreram, são parte integrante da resistência ao fascismo em Portugal, da luta pela conquista da liberdade. Portugueses que, face à criminosa intervenção do regime salazarista contra a República espanhola, «resgataram Portugal do opróbio». (13)

Apesar de terem passado 75 anos, o apelo do «Avante!» mantém-se actual. Resgatar a memória da guerra de Espanha, denunciar os crimes do fascismo, fazer justiça aos que lá combateram é uma tarefa dos nossos dias, é contribuir para reforçar a luta pela liberdade.
Notas:
  1. In «Público», de 10/10/2000.
  2. Fernando Rosas, citado in «Salazarismo e Franquismo na época de Hitler (1936-1942)», de Manuel Loff, Campo das Letras, 1996, p. 92.
  3. Ilya Ereenburg, «Vésperas da Guerra Civil 1933-1940», citado in «A Batalha das Brigadas Internacionais», de V. Brome, Livros do Brasil, p. 167.
  4. Dolores Ibarruri, «Em Luta. Guerra Civil de Espanha», DIABRIL, 1975, p. 158.
  5. Varela Gomes, «A Guerra de Espanha – Achegas ao Redor da Participação Portuguesa – 70 anos depois», ed. Fim de Século, 2.ª ed., 2006, p. 99.
  6. «Avante!» n.º 20, II Série, Agosto de 1936.
  7. «Boletim Interno do PCP», n.º 1, II Série, Fevereiro de 1937.
  8. Enviado a Espanha por decisão do Secretariado do Partido, acompanhado por Pires Jorge na passagem clandestina da fronteira. Por se encontrarem armados foram presos pelas forças da República e encontravam-se na cadeia de Cáceres quando eclodiu a guerra, vindo ambos a ser entregues à PIDE pela polícia fascista espanhola, primeiro Pires Jorge e mais tarde Manuel Guedes, em Novembro de 1939. Estes acontecimentos são descritos no livro de Manuel Guedes El Paseo. Memórias de um preso político português na cadeia de Cáceres durante a Guerra Civil de Espanha, e no livro de Pires Jorge Com uma imensa alegria, Notas autobiográficas, ambos das edições «Avante!». \
  9. «Avante!», n.º 43, II Série, 3.ª quinzena de Julho de 1937.
  10. «Polícia Vigilância e Defesa do Estado 1932-1938», relatório de Agostinho Lourenço, p. 10.
  11. Álvaro Cunhal, «Duas Intervenções...», ed. «Avante!», 1996, p. 10.
  12. «Avante!», n.º 25, 2.ª quinzena de Dezembro de 1936.
  13. «Avante!», n.º 83, número especial sobre a guerra de Espanha, sem data mas impresso nos meses de Abril/Maio de 1938.


Lista de alguns nomes de membros do Partido que participaram na guerra (podendo, por razão de espaço, cometer-se alguma injustiça, sempre subjacente à escolha de exemplos num universo tão vasto):

Alberto Ramos, membro das milícias populares, ferido em combate na frente de Santander;

Alexandrino dos Santos, ex-oficial do exército português. Aderiu ao PCP em Espanha, tendo-se distinguido em várias frentes de combate, participado na reorganização dos carabineiros, integrando o seu Estado-Maior, e promovido a tenente-coronel, o posto mais elevado atingido por portugueses;

António Pereira Lopes, combateu na frente de Aragão e na batalha de Teruel, tendo integrado a «Divisão Karl Marx». Foi feito prisioneiro e encarcerado em vários campos de concentração;

Alípio dos Santos Rocha, combateu na defesa de Madrid e outras frentes como tanquista, sendo promovido a tenente por distinção;

António Bandeira Cabrita, ex-membro do Secretariado do PCP, foi dos primeiros portugueses a alistar-se nas milícias populares, sendo promovido a tenente por actos de bravura. Morreu na frente de Talavera, tendo o funeral constituído uma homenagem a «um herói de guerra»;

Armindo Almeida, dirigente da JCP, morto na batalha do Ebro;

Armindo Perú, participante na «Revolta dos Marinheiros», fugiu para Espanha onde participou na Escola para Oficiais em Cartagena, morrendo em consequência de um ataque aéreo;

António Vicente, membro da JCP que ingressou nas milícias populares logo no começo da guerra, tendo participado nas batalhas de Guadarrama, Talavera e Jarama. Ferido várias vezes, morreu em combate, tendo o seu batalhão adoptado o seu nome;

Augusto Duarte Reis, delegado do Partido e do Socorro Vermelho em Espanha (apresentado em algumas obras como capitão espanhol). Comissário Político, morto na frente de Aragão, considerado exemplo de «heroísmo e abnegação»;

Augusto Nascimento, participou na defesa de Madrid como membro das Brigadas Internacionais;

Eduardo Monteiro, combateu na defesa de Madrid e outras frentes, tendo ascendido ao posto de capitão;

Francisco de Almeida Pio, ex-oficial do exército português refugiado em Espanha, onde aderiu ao PCP. Teve papel destacado na defesa de Madrid, foi ferido em Carabanchel, tendo-se distinguido na formação de oficiais do 5.º Regimento, ocupando o cargo de director da Escola de Oficiais do Regimento;

Frederico Paninho, participou na defesa de Madrid, integrou as Brigadas Internacionais. Tenente Administrador do Hospital Militar n.º 5 de Madrid;

Jacinto Cunha, Comissário Político;

João Paulino de Sousa, combateu nas frentes de Madrid e Catalunha. Tenente dos carabineiros;

Joaquim da Silva Santos, participou na guerra desde os primeiros dias, sendo promovido a capitão dos Serviços Sanitários do Exército por «relevantes serviços prestados»;

José dos Santos Rocha, capitão de metralhadoras. Morto na batalha de Guadarrama;

José Marcelino, fuzilado pelos franquistas;

Manuel Batista dos Reis, combateu na frente de Andaluzia e em várias outras frentes. Ferido em combate, foi promovido a capitão. Chefe dos Serviços Sanitários da Base dos Carabineiros (Castellon);

Manuel Roque Júnior, integrou o 5.º Regimento e o 7.º Corpo do Exército como sargento artilheiro. Frequentou o curso para oficiais na Escola Popular de Guerra n.º 2 (Valência);

Mário José Fernandes, participou na defesa de Madrid, tendo comandado uma companhia de metralhadoras. Dirigiu a Escola Militar de Centella, onde se formaram vários oficiais portugueses. Integrou a Direcção-Geral dos carabineiros. Por mérito em combate passou de sargento a tenente e depois a capitão;

Miguel Ramos, tenente de Artilharia, instrutor na Escola de formação de oficiais;

Pedro Batista da Rocha, combateu em várias frentes, sendo promovido a capitão de Artilharia. Foi incorporado na Escola do Estado-Maior Central;

Salvador Cruz, participou na guerra desde os primeiros dias, tendo-se destacado na defesa de Madrid. Comandante de Batalhão, promovido a capitão, foi morto na batalha de Jarama e considerado «exemplo de trabalhadores que se elevaram à condição de destacados oficiais»;

Telmo dos Santos, pertenceu aos Serviços de Informações Militares.

Lista elaborada com dados colhidos em fontes diversas, com particular destaque para arquivos do PCP, Torre do Tombo e testemunhos de participantes na guerra


(Revista "O Militante" - Nº 313,Set/Out 2011)

quarta-feira, 20 de março de 2013

Artigos de Opinião | José Paulo Netto - Cunhal e a Luta em Defesa do Papel de Vanguarda do PCP



O Partido Comunista Português (PCP) foi fundado em 1921. Obrigado à clandestinidade na sequência do golpe militar (1926) de Gomes da Costa, que abriu o caminho para a ditadura de Salazar, o partido foi reorganizado por Bento Gonçalves (1902-1942), seu primeiro secretário-geral, assassinado pelo salazarismo no campo de concentração do Tarrafal.

Na história do PCP, a figura de Álvaro Cunhal é absolutamente central. De fato, o PCP que se constituiu como a força mais importante na longa resistência democrática ao regime fascista de Salazar e na vanguarda mais consequente do processo da “Revolução dos Cravos” (25 de abril de 1974) foi construído por um coletivo em que a liderança de Cunhal emergiu e se consolidou por décadas, sem quaisquer contestações por parte da militância de base – esta reconheceu no secretário-geral de 1961 a 1992 (depois, tornou-se Presidente do Conselho Nacional do PCP) a coragem pessoal, a firmeza ideológica e a qualificação teórica que, enfim, tornaram-no o próprio símbolo do comunismo lusitano. Compreende-se, pois, que o Comitê Central do PCP tenha agendado para 2013, ano do centenário de nascimento de Cunhal, uma série de eventos e atividades para evocar o notável “filho adotivo do proletariado português”.

A luta por um partido marxista-leninista

Toda a vida de Cunhal – nascido a 10 de novembro de 1913 e falecido a 13 de junho de 2005 (pouco depois da morte de outro grande nome da “Revolução dos Cravos”, o general Vasco Gonçalves, aos 84 anos) – foi dedicada ao PCP, no qual ingressou, como líder estudantil, nos inícios dos anos 1930.

Articulador da juventude comunista, Cunhal integra a direção do PCP a partir de 1936. Passa com ímpar dignidade pelas prisões fascistas em 1937 e 1940. Entre 1940 e 1941, protagoniza um novo processo de reorganização do PCP: tratou-se mesmo de uma autêntica refundação do partido, no marco da qual se constituiu um sólido núcleo dirigente e se estabeleceu a estrutura clandestina que o fascismo salazarista jamais pôde destruir. Foi Cunhal cérebro e mãos desse processo: teórico e militante, sua intervenção intelectual e sua corajosa prática política conferiram nova dinâmica ao PCP, tornado desde então, na mais estrita acepção, um partido marxista-leninista. Por isto, já em meados da década de 1940 seus camaradas reconheciam o caráter singular da personalidade do líder que se afirmava – caráter em que se conjugavam a qualificação teórica e o talento organizativo.

Preso em 1949, transformou seu processo judicial em tribuna anti-fascista. Condenado, passou 11 anos nos cárceres salazaristas, dos quais 8 em isolamento – mas encontrou meios e modos de estudar e desenvolver suas concepções teóricas e aperfeiçoar seus dotes artísticos (no desenho e na ficção literária). A 3 de janeiro de 1960, em espetacular fuga coletiva organizada pelo PCP, escapou do Forte de Peniche – e, após algum tempo na clandestinidade, rumou para o exílio (URSS, França).

Exilado até a “Revolução dos Cravos”, teve condições de aprofundar sua análise da realidade de seu país – realmente, elaborou o que se pode designar como uma teoria da revolução portuguesa – e, no interior do partido (cujo Comitê Central elegeu-o para a secretaria geral em 1961) e no movimento comunista internacional, consagrou-se como o líder inconteste da resistência ao salazarismo. Após a derrubada da ditadura fascista, participou como ministro em vários dos governos provisórios da instauração democrática e o povo português conferiu-lhe seguidos mandatos parlamentares.

No curso dessas décadas, Cunhal travou um incessante combate em defesa do caráter marxista-leninista do seu partido. A luta no plano político-ideológico para preservar e consolidar o papel de vanguarda do PCP foi, para ele, uma luta sem quartel. E uma luta em duas frentes: contra os equívocos provindos de “desvios de direita” contra as tentações aventureiras advindas de “desvios de esquerda”. Exemplifiquemos essa luta com um dos seus mais relevantes capítulos, o do combate aos “desvios de direita”.

A crítica radical ao “desvio de direita”

Já no IV Congresso do PCP, realizado em 1946, Cunhal – à base da certeira compreensão de que a ditadura portuguesa era uma forma particular e específica de regime fascista – defendera para a derrubada do salazarismo o recurso a um “levantamento nacional”. No curto prazo, porém, o partido deslizou para um posicionamento (posteriormente designado como “política de transição”) que secundarizava o empenho para organizar o “levantamento nacional”.

Na passagem dos anos 1940 aos 1950, o partido foi profundamente golpeado pela repressão – entre tais golpes conta-se a “queda” da casa do Luso (25 de março de 1949), quando Cunhal, Militão Ribeiro e Sofia Ferreira, membros do secretariado da direção central, são feitos prisioneiros. A duras penas, o PCP recupera-se desses golpes em meados da década de 1950. Mas, a partir de 1956, o partido ruma novamente para posições similares às da “política de transição”, com uma orientação que se vê reforçada pelo seu V Congresso (1957). Tal orientação, que se manterá até 1960 (quando, recordemos, Cunhal e alguns companheiros evadem-se da prisão e podem intervir na vida partidária), trará graves prejuízos ao PCP e à resistência democrática portuguesa.

Com efeito, a linha política traçada no V Congresso – já antecipada por um documento do Comitê Central de maio de 1956 – abandona completamente a estratégia do “levantamento nacional”, proposta e defendida por Cunhal há uma década: ela se vê substituída por uma orientação que prega uma “solução pacífica” para o fim do salazarismo. Esta orientação – que, embora contestada por alguns dirigentes e muitos militantes de base, manteve-se até 1960 – deixou o partido a reboque da oposição liberal-burguesa e mesmo das dissidências que afetaram o bloco de poder salazarista na crise de 1958-1959 (na sequência da candidatura de Humberto Delgado à presidência da República). Afirmando que o regime experimentava um intenso e irreversível processo de “desagregação”, o PCP apostava no “afastamento de Salazar” mediante uma “solução pacífica”, pendulando entre a via eleitoral e a via de um golpe militar. Para apressar tal “solução”, o partido acenava com uma “greve geral pacífica” que nunca preparou.

Com a precipitação efetiva das lutas de classes e a movimentação autônoma do proletariado urbano e rural (especialmente no Alentejo), a orientação da direção do PCP não teve como resultado somente a perda da influência do PCP no jogo político: desarmou amplamente o seu aparelho clandestino frente às respostas repressivas do regime à crise que este experimenta em 1958-1959 – novamente, a PIDE assestou duros golpes no partido.

Isolado na prisão de Peniche, Cunhal (que sequer foi informado do encaminhamento do V Congresso) esteve à margem dessa orientação da qual discordava por inteiro. Logo que se evadiu, atuou intensamente – no plano ideológico e no plano organizativo – para revertê-la radicalmente. Já num texto de dezembro de 1960 (“A tendência anarco-liberal na organização do trabalho de direção”) indicava as causas do fracasso da direção do PCP no nível da organização clandestina. Mas é no texto divulgado em março de 1961 – “O desvio de direita nos anos 1956/1959 (elementos de estudo)” – que Cunhal analisa, frontal e profundamente, os danos ocasionados pela orientação oficial vigente desde 1957.

Cunhal começa por indicar que a adoção da “solução pacífica” pela direção do PCP fundava-se numa transplantação mecânica – completamente equivocada – para a realidade portuguesa das teses oriundas do XX Congresso do PCUS (1956) acerca da possibilidade da “via pacífica” da transição ao socialismo. Cunhal argumenta que tais teses são válidas para muitos países, mas não para Portugal: tais teses, enquanto dizem respeito à transição ao socialismo, são estranhas à problemática portuguesa, uma vez que, no contexto lusitano, a questão real é outra – em Portugal, não se tratava de transitar para o socialismo: tratava-se de derrubar a ditadura fascista e conquistar as liberdades políticas. Nestas condições, a proposta da “solução pacífica” tanto revela um mimetismo servil às teses do XX Congresso do PCUS quanto a incapacidade para analisar a realidade portuguesa, a qual se afirmava querer transformar.

A incapacidade para operar “a análise concreta da realidade concreta” (tal como Lenin caracterizava o marxismo) – que, neste caso, mostra a ignorância do carácter fascista do regime salazarista – leva o PCP a substituir o caminho revolucionário para a conquista da democracia política (o “levantamento nacional”) por um arremedo oportunista, o “afastamento de Salazar” (exatamente a “solução pacífica”). Esta substituição retira do partido a condição de vanguarda e dirigente, desarma a militância proletária (urbana e rural) e enfraquece a resistência democrática: processando-se a “desagregação” da ditadura, o partido passa a jogar em ilusões legalistas e constitucionais (sob um regime fascista!) e/ou no golpe militar. Para Cunhal, a “desagregação” deve ser levada em conta, mas ele afirma contundentemente que “um regime não cai pela sua desagregação […], mas pela ação revolucionária das massas”.

Se se toma a “desagregação” como o principal elemento para a derrota da ditadura fascista (e esta era a posição da direção do PCP), a iniciativa revolucionária das massas é marginalizada e os comunistas passam a desempenhar um papel secundário e lateral na luta pela democracia. Ao longo do seu texto, Cunhal demonstra que reside precisamente neste desvio de direita – consistente em assumir e difundir ilusões legalistas sob o fascismo e em confiar em alternativas golpistas – a causa das derrotas políticas e orgânicas sofridas pelo partido nos anos 1956/1959 (e o demonstra com o exame de inúmeros fatos da conjuntura portuguesa imediatamente anterior e posterior à “farsa eleitoral” de 1958, assim como da documentação do PCP). Na sua análise, aliás, Cunhal não desconecta a atuação política do partido da estrutura organizacional que a implementa: a orientação política que confia na “desagregação” conduz ao “culto da espontaneidade” e este fragiliza o partido na sua relação positiva com a sociedade e em seu confronto com as forças da repressão – donde o “liberalismo”, a “falta de vigilância” e a “facilidade na promoção de quadros” que tiveram curso na estrutura clandestina do PCP daqueles anos.

Em síntese, Cunhal indica que a efetiva redução da influência do PCP naqueles anos – bem como muito de suas perdas orgânicas –, sob a orientação da “solução pacífica” (ultrapassado o partido pela ação combativa das massas trabalhadoras), estava intimamente ligada à incapacidade da direção para apreender o movimento social real que se desenvolvia sob a aparência imediata da sociedade portuguesa. Todo o seu argumento demonstra que os principais problemas político-ideológicos que então afetaram o PCP deitavam raízes na inépcia teórica dos dirigentes que conduziam o partido no rumo à “solução pacífica” (de fato, no rumo da direitização).

A conclusão do seu argumento é cristalina:

Se queremos que o Partido desempenhe o papel determinante que lhe cabe na luta pela liberdade política, temos de expurgar do Partido as concepções direitistas e oportunistas, que criaram fortes raízes a partir de 1956.

Não se trata de uma tarefa fácil. As concepções direitistas e oportunistas foram a «linha» oficial do Partido durante vários anos, foi dentro delas que se formaram militantes, enraizaram-se na maneira de ver as coisas e em hábitos de trabalho, e não será fácil varrê-las dum momento para o outro. Para varrê-las do Partido, impõe-se um combate amplo, aberto, enérgico e persistente, contra o desvio de direita que predominou nos anos 1956-59, impõe-se que exponhamos ao sol da crítica as suas raízes ideológicas, impõe-se que saibamos não apenas ganhar a concordância dos militantes, mas esclarecê-los e convencê-los.

Logo que saiu da prisão, Cunhal dedicou-se intensivamente, com outros camaradas, à tarefa que não julgava fácil. Rapidamente, já em meados dos anos 1960, seu combate resultou exitoso: no VI Congresso (1965), sob sua liderança inconteste, o PCP superou o “desvio de direita”, reatualizou a tese do “levantamento nacional” e retomou a sua vocação – ser a vanguarda do proletariado português. O informe de Cunhal a este congresso (Rumo à vitória) deu nova orientação à política do PCP, preparando-o adequadamente para os confrontos decisivos que derivaram na derrubada do regime fascista e na instauração democrática.

Líder político, teórico e homem da cultura

O peso de Cunhal na história do PCP é indiscutível e imenso: sua intervenção organizativa imprimiu-lhe o caráter marxista-leninista na verdadeira refundação (“reorganização”) de 1940/1941; seu combate político-ideológico aos desvios direitistas e esquerdistas nos anos 1960 garantiu que o partido se livrasse do oportunismo e recusasse o aventureirismo; sob sua liderança, o PCP qualificou-se como a principal força da resistência democrática e, depois do 25 de Abril, como a expressão das mais profundas aspirações nacionais e democráticas. Com a sua atividade política apoiando-se no reconhecimento do protagonismo das massas trabalhadoras e em sólidas convicções teóricas, adquiridas e desenvolvidas em contínuos estudo e pesquisa, Cunhal nada teve em comum com ocupantes de secretaria-geral burocratizados e rotineiros.

Dissemos já que Cunhal desenvolveu uma teoria da revolução portuguesa – e a afirmativa não é gratuita. No conjunto de escritos de Cunhal, a pesquisa da realidade portuguesa é constante – envolvendo da investigação histórica (As lutas de classes em Portugal nos fins da Idade Média) a análises contemporâneas (Contribuição para o estudo da questão agrária). No citadoRumo à vitória… encontra-se a síntese de anos de estudo e da sua teoria de revolução portuguesa.

Mas Cunhal foi também um intelectual sofisticado – prova-o a sua excelente tradução de O rei Lear, de Shakespeare. Foi, de fato, um homem do mundo da cultura. Artista plástico, produziu uma notável série de gravuras. Suas reflexões estéticas estão explicitadas em A arte, o artista e a sociedade. A sua obra de ficção, marcada pelo neo-realismo, é significativa: Até amanhã, camaradas, Cinco dias, cinco noites, A estrela de seis pontas, Um risco na areia, A casa de Eulália, Fronteiras, Sala 3 e outros contos e Lutas e vidas. Um conto.

A rica e polifacética obra/personalidade de Álvaro Cunhal, como se vê, desborda amplamente a dimensão estritamente política. As comemorações do seu centenário de nascimento seguramente também destacarão, para além da sua liderança, a magnitude da sua contribuição à cultura.

*José Paulo Netto é um destacado pensador marxista brasileiro. Doutor em Serviço Social, professor emérito da ESS da UFRJ e autor, entre outras publicações, de “Ditadura e Serviço Social - Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, “Capitalismo Monopolista e Serviço Social”, “Crise do Socialismo e Ofensiva Neoliberal” e “Democracia e transição socialista”. Militante do PCB, foi preso pela ditadura militar. Esteve exilado em Portugal durante vários anos. É o Presidente do Instituto Caio Prado Jr. (ICP).

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1 NE: “Rumo à vitória” é um relatório ao CC. O relatório ao VI Congresso é um outro documento, embora desenvolva, naturalmente, uma linha idêntica. É neste relatório que são pela primeira vez formulados os pontos da Revolução Democrática e Nacional (7 pontos no Relatório, 8 no Programa aprovado pelo Congresso).

(O Diário.info - 23 de Janeiro de 2013)

Reportagens | Facturas de Betão (2012)



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